Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Policiais indenizam por agressão

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Embargos vínculo de emprego. Jogo do bicho efeitos confirmação pelo c. Tribunal pleno da orientação jurisprudencial nº 199 da C. SBDI-1

Embargos vínculo de emprego - jogo do bicho.

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator